Movimentos negros convocam ato nacional na quinta (24), em meio a aumento de chacinas policiais e execução de quilombola
Protestos estão marcados em ao menos 14 estados e a data escolhida homenageia o abolicionista Luiz Gama Um ato nacional pelo fim da violência racista convocado por organizações do movimento negro acontecerá simultaneamente em pelo menos 14 estados brasileiros na próxima quinta-feira (24). A mobilização acontece em um momento em que, entre fim de julho e início de agosto, chacinas policiais mataram ao menos 32 pessoas na Bahia, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. Na noite desta quinta-feira (17), ainda, a liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, foi executada a tiros dentro do terreiro Ilê Axé Kalé Bokum, onde era ebomi, na região metropolitana de Salvador (BA). Definidas em uma plenária online feita no último dia 10 com cerca de 250 organizações, as manifestações de rua serão em 24 de agosto por ser este o dia de morte do ativista abolicionista e advogado Luiz Gama. Os atos inauguram uma jornada de lutas que deve ter atividades mensais até o 20 de novembro, dia da consciência negra. :: Líder quilombola é assassinada na Bahia: “Estou com o corpo de minha avó aqui no sofá, ela foi executada” :: A articulação inclui o Movimento Negro Unificado (MNU), Agentes de Pastoral Negros do Brasil, Associação de Mães e Familiares de Presxs (Amparar), Frente Nacional de Mulheres do Funk, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Unegro, Conen, Uneafro Brasil, entre outras entidades. Muitas delas fazem parte de frentes mais amplas, como a Convergência Negra e a Coalizão Negra por direitos. A jornada reivindica que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no precedente da chamada ADPF das Favelas que foi instituída no auge da pandemia de covid-19, proíba “operações policiais com caráter reativo” e “grandes operações invasivas em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico”. As organizações do movimento negro demandam, ainda, uma Lei Federal que exija câmeras em uniformes de agentes armados (estatais e privados); um plano nacional de indenização e apoio à familiares de vítimas do Estado, a federalização da investigação de chacinas policiais; a desmilitarização das polícias; e o fim da guerra às drogas. Execuções sumárias “O assassinato brutal de uma líder política, quilombola, mulher negra e do candomblé mostra a face do Brasil real, violentamente racista, machista, misógino, que persegue lideranças negras e é intolerante com as religiões de matriz africana. Mãe Bernadete passou os últimos anos denunciando o assassinato de seu filho Binho, pelas mesmas motivações”, diz nota da Uneafro Brasil, uma das 250 entidades organizando a jornada. “Ela estava sim sob risco e pedia proteção ao estado. Era uma situação amplamente conhecida. Porque não foi atendida? Onde está o Estado em seu papel de garantir a segurança e a vida das pessoas? No próximo dia 24 os movimentos negros tomarão as ruas em todo país contra a violência policial e também levará essa exigência: Quem mandou matar Mãe Bernadete e Binho?”, salienta a Uneafro. A Bahia, onde Bernadete Pacífico foi executada e palco de chacinas policiais que mataram 32 pessoas entre 28 de julho e 4 de agosto, é governada atualmente por Jerônimo Rodrigues (PT). :: Escalada da violência policial: Bahia lidera ranking com 22% do total de mortes pela polícia no país :: Já em São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Operação Escudo na Baixada Santista é a mais letal operação institucional da polícia desde o Massacre do Carandiru, em 1992. Além das 18 pessoas assassinadas, outras 464 foram presas em três semanas. “Isso não é política de segurança. Isso é execução sumária. Não temos nem pena de morte no Brasil. Mesmo nos países onde há pena de morte, há julgamento para as pessoas. Se o julgamento é justo ou não, são outras discussões. Mas aqui, a polícia prende, julga e executa como um Deus todo-poderoso sobre a vida da população preta, pobre e periférica”, constata Regina Lúcia dos Santos, do MNU. “Basta de chacina”, finaliza: “O movimento negro no Brasil não vai se calar”. Confira os locais já confirmados com atos na próxima quinta (24): São Paulo (SP): 18h, MASP, av. Paulista Limeira (SP): 18h, Praça Toledo de Barros, Centro Belo Horizonte (MG): 17h30, Praça 7 Recife (PE): 16h30, Praça UR11, Ibura Curitiba (PR): 18h, Praça Santos Andrada Rio de Janeiro (RJ: 16h, Candelária Aracaju (SE): 15h, Praça Camerino Vitória (ES): 17h, Praça do Itararé Brasília (DF): 15h, Museu nacional, caminhada até o Ministério da Justiça Protestos também estão confirmados nos estados do Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí, Maranhão e Bahia. Locais ainda serão divulgados. Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/08/18/movimentos-negros-convocam-ato-nacional-na-quinta-24-em-meio-a-aumento-de-chacinas-policiais-e-execucao-de-iyalorixa Edição: Rodrigo Durão Coelho
Bernadete Pacífico, liderança quilombola da Bahia, é assassinada a tiros
A líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira, 17, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, na Bahia. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a yalorixá e ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial teve seu terreiro invadido. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma que o ministro Silvio Almeida determinou o envio das equipes do Ministério para Simões Filho, no Estado baiano, “para que todas as providências necessárias sejam tomadas” na busca pelos responsáveis. “Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais. Mãe Bernadete, agora silenciada, era uma luz brilhante na luta contra a discriminação, o racismo e a marginalização”, disse a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) em nota. Segundo a organização, Bernadete lutava por esclarecimentos e solução em caso do assassinato do seu filho, Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo, morto em 2017. “O assassinato de Binho, como o de tantas outras lideranças quilombolas, continua sem resposta e sem justiça. Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais”, escreveu a Conaq. O Ministério da Igualdade Racial, ministrado por Anielle Franco, afirmou estar articulando junto ao Governo do Estado da Bahia, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Segurança Pública e com a Defensoria Pública do Estado a melhor apuração do caso. Uma comitiva será destinada à proteção do território. “O ataque contra terreiros e o assassinato de lideranças religiosas de matriz africana não são pontuais. Mãe Bernardete tinha muitas lutas, e a luta pela liberdade e direitos para todo o povo negro e de terreiro tranversalizava todas”, diz nota do ministério. O governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, diz ter recebido com pesar e indignação a notícia da morte da liderança e reafirmou o compromisso com as investigações por parte do Estado. Segundo Rodrigues, as Polícias Militar e Civil foram deslocadas de imediato ao local para as investigações. “Não permitiremos que defensores de direitos humanos sejam vítimas de violência em nosso Estado”, disse. A líder da comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada a tiros na noite desta quinta-feira, 17, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, na Bahia. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a yalorixá e ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial teve seu terreiro invadido. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma que o ministro Silvio Almeida determinou o envio das equipes do Ministério para Simões Filho, no Estado baiano, “para que todas as providências necessárias sejam tomadas” na busca pelos responsáveis. “Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais. Mãe Bernadete, agora silenciada, era uma luz brilhante na luta contra a discriminação, o racismo e a marginalização”, disse a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) em nota. Segundo a organização, Bernadete lutava por esclarecimentos e solução em caso do assassinato do seu filho, Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo, morto em 2017. “O assassinato de Binho, como o de tantas outras lideranças quilombolas, continua sem resposta e sem justiça. Junta-se à injustiça mais uma vítima da violência enfrentada por aqueles que ousam levantar suas vozes na defesa dos nossos direitos ancestrais”, escreveu a Conaq. O Ministério da Igualdade Racial, ministrado por Anielle Franco, afirmou estar articulando junto ao Governo do Estado da Bahia, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Segurança Pública e com a Defensoria Pública do Estado a melhor apuração do caso. Uma comitiva será destinada à proteção do território. “O ataque contra terreiros e o assassinato de lideranças religiosas de matriz africana não são pontuais. Mãe Bernardete tinha muitas lutas, e a luta pela liberdade e direitos para todo o povo negro e de terreiro tranversalizava todas”, diz nota do ministério. O governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, diz ter recebido com pesar e indignação a notícia da morte da liderança e reafirmou o compromisso com as investigações por parte do Estado. Segundo Rodrigues, as Polícias Militar e Civil foram deslocadas de imediato ao local para as investigações. “Não permitiremos que defensores de direitos humanos sejam vítimas de violência em nosso Estado”, disse. Por: Stéphanie Araujo
Participe do Seminário Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva!
📌 O evento tem o objetivo de debater as boas práticas e desafios na aplicação da Lei 10.639/03, que garante o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. ✊🏾 Vamos contar com a participação das professoras e pesquisadoras Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (participação remota) e Helena Theodoro, do professor e pesquisador Valter Silvério, além das presenças da Secretária-executiva Roberta Eugênio, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, e da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, entre outros especialistas no tema. 🗓️ Dia 23/08 | 9h às 18h 📍Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do subsolo. 🎥 O evento é aberto e não precisa de inscrições, haverá transmissão ao vivo no canal do Youtube do MIR!
Livro sobre juiz negro expulso da magistratura traz reflexão: foi racismo?
O Tribunal de Justiça de São Paulo demitiu o juiz Senivaldo dos Reis Júnior por desvio de conduta em outubro de 2020. Ele foi acusado da prática de coaching e, mesmo advertido pela corregedoria do tribunal, teria se recusado a interromper a atividade, considerada irregular pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nos cinco anos anteriores, o TJ havia punido 37 magistrados por infrações disciplinares, todos com penas de advertência ou censura. A demissão e a aposentadoria compulsória são as penas mais severas previstas na Lei Orgânica da Magistratura — e, por isso mesmo, aplicadas de forma mais rara. Na época, o jornalista Rodrigo Haidar achou no mínimo intrigante ver a conduta do magistrado punida de forma tão dura. Ao assistir, dias depois, ao julgamento, Haidar encontrou pistas que poderiam explicar o tratamento diferenciado conferido ao juiz. Durante a sessão, um dos desembargadores ressaltou que, na primeira fase do concurso para a magistratura, Senivaldo fora aprovado nas vagas reservadas para cotistas. Isso, portanto, “tornaria mais grave a conduta dele”. Na ocasião, também foi questionada a eficácia do método de estudos desenvolvido pelo juiz, chamado de coaching, já que ele mesmo não teria alcançado a pontuação mínima para a aprovação no concurso fora das vagas reservadas a cotistas. Em maio de 2022, Senivaldo foi reintegrado à magistratura. O CNJ julgou a revisão disciplinar do juiz e derrubou a sanção do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira (16), Haidar lança pela editora Amanuense o livro “Do sopro um vendaval – A história da reparação de uma injustiça”. A obra foi escrita a partir de depoimentos de Senivaldo e do advogado dele, Saul Tourinho Leal. O livro traz questionamentos feitos por Senivaldo a partir do voto do desembargador que mencionou o sistema de cotas durante o julgamento do TJ. “O que ele quis, exatamente, dizer com isso? Aqueles que entram pelo sistema de cotas raciais nos concursos para a magistratura, se cometem uma infração, têm seus atos julgados com mais rigor? Porque eu sou ‘cotista’ tenho de me portar de forma diferente, mais cuidadosa, do que juízes que não são ‘cotistas’? Eu pertenço a uma outra categoria de juiz? Um juiz cotista não pode dar aulas ou elaborar métodos de estudo porque é menor do que juízes que não integraram políticas públicas de ação afirmativa?” Senivaldo dos Reis Júnior, juiz do TJSP Para o magistrado, o CNJ apresentou resposta a essas questões ao derrubar a decisão do TJ. Embora o Conselho não tenha declarado que o tribunal cometeu discriminação racial, em seu voto o ministro Vieira de Mello ressaltou o sistema discriminatório que recebe quem ingressa na magistratura por meio das cotas. “É a própria questão do racismo estrutural que vivemos que está em jogo”, afirmou. Pela infração cometida por Senivaldo, conselheiros do CNJ sugeriram que a pena fosse substituída por censura ou advertência. No entanto, como ambas já estariam prescritas, nenhuma delas foi aplicada. Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2023/08/16/livro-sobre-juiz-negro-expulso-da-magistratura-traz-reflexao-foi-racismo.htm
Equilíbrio econômico: O alivio que o programa ‘Desenrola’ oferece no combate ao endividamento da mulher brasileira
No dia 18 de Julho de 2023, o presidente da república Luis Inácio Lula da Silva começou a operar um programa de governo para ajudar os 70 milhões de brasileiros que estão endividados. O programa “Desenrola” contará com três fases: A primeira que abrange cerca de 1,5 milhões de pessoas físicas e que tiveram seu nome negativado por uma dívida de até R$100 contarão com a ajuda do governo para limpar o seu nome. A dívida permanecerá nos bancos, mas seu nome não estará inadimplente. A segunda fase contará com apoio dos bancos, as pessoas que tiveram dívidas com algum banco, poderão renegociar seus débitos com a própria instituição. Nessa fase o governo resolverá as dívidas de pessoas físicas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil. Já a terceira fase, começará agora em setembro para as pessoas com renda fixa de até dois salários mínimos e com dívidas até R$5mil. Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não financeiras, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Por que as mulheres são as mais endividadas no Brasil? Quais fatores influenciam? O perfil do endividado no Brasil é uma mulher solteira que não concluiu o EM e que tem cerca de 35 anos com renda familiar de até 10 salários mínimos. Com o cartão de crédito como principal fonte de endividamento, as mulheres são responsáveis por cerca de 50,8% dos lares brasileiros e recebem 22% a menos que os homens. O endividamento das mulheres em relação a cartões de crédito no Brasil é resultado de uma combinação complexa de fatores, incluindo desigualdade de gênero, equidade salarial, pressões sociais (estéticos ou não), machismo e falta de educação financeira. Além das desigualdades de gênero, existem desigualdades profundas entre diferentes grupos raciais no Brasil. As mulheres negras, por exemplo, enfrentam uma combinação de discriminação de gênero e racismo sistêmico, o que resulta em maiores barreiras para o acesso a empregos bem remunerados, educação de qualidade e oportunidades de crescimento econômico. Quer saber mais sobre o programa? Acesse: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenrola-brasil Artigo por: Bianka Ferreira, Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília e graduanda em Marketing Digital com foco em democracia digital.
Cultura regulamenta ações afirmativas na Lei Paulo Gustavo
Regras estão publicadas no Diário Oficial da União O Ministério da Cultura publicou, nesta sexta-feira (11), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo sobre ações afirmativas e medidas de acessibilidade para apoio financeiro ao setor cultural. As regras orientam estados, municípios e Distrito Federal sobre procedimentos e mecanismos de estimulo à participação diversa e representatividade social de agentes culturais e equipes. As normas determinam o incentivo a mecanismos como cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais e categorias específicas para mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros grupos vulnerabilizados socialmente. As ações afirmativas também passam a ser critério determinante na seleção de membros dos conselhos, colegiados e comitês de apoio financeiro da União, estados, Distrito Federal e municípios; e também na contratação de avaliadores, pessoas responsáveis por pareceres e outros profissionais responsáveis pela execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Cotas A regulamentação traz os critérios para cada um dos mecanismos, como a obrigatoriedade, por exemplo, de cotas mínimas de 20% para pessoas pretas ou pardas e de 10% para indígenas. Tais cotas devem se consideradas em cada uma das categorias, caso haja esse tipo de divisão. Estratégias de democratização de acesso aos bens e serviços culturais, como gratuidade de ingressos e prática de preços populares devem ser critérios diferenciados de pontuação nos editais que selecionam os contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Tais editais também podem ser específicos, ou trazer categorias específicas, para territórios, povos, comunidades, grupos ou populações. Regionalização Também estão previstos outros mecanismos de descentralização e regionalização da produção cultural voltados para regiões periféricas, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, territórios rurais, quilombolas e indígenas, além de outras áreas de interesse social. Acessibilidade Medidas de incentivo do protagonismo de agentes culturais com deficiência e recursos de acessibilidade também fazem parte dos critérios previstos na regulamentação. Um exemplo é a previsão orçamentária obrigatória de, no mínimo, 10% para acessibilidade nos projetos, iniciativas ou espaços que concorram aos fomentos previstos na lei. A coleta de informações sobre o perfil dos agentes culturais inscritos nos editais também passa a ser obrigatória. Para isso, o Ministério da Cultura disponibilizou modelos de formulários como os de autodeclaração étnico-racial, ou para pessoa com deficiência. Edição: Maria Claudia Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/cultura-regulamenta-acoes-afirmativas-na-lei-paulo-gustavo
Movimento negro faz ato pedindo fim da ação da polícia no Guarujá…
Pelo menos 16 pessoas foram mortas pela polícia durante operação para encontrar os suspeitos de matar PM da Rota. Entidades ligadas ao movimento negro realizaram, na noite de 5ª feira (3.jul), um ato pedindo o fim da Operação Escudo da polícia paulista. A ação no Guarujá (SP) já deixou, ao menos, 16 mortos. A manifestação teve participação de políticos e foi realizada em frente ao prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no Largo São Francisco, região central da capital paulista. “A gente precisa acabar imediatamente com a Operação Escudo, que é uma operação de vingança contra as comunidades daquele território. Os moradores estão absolutamente assustados, aterrorizados”, afirmou a vereadora Elaine Mineiro, do Mandato Coletivo Quilombo Periférico do Psol. Na 4ª feira, ela participou de uma comitiva que esteve onde ocorreram as mortes e conversou com moradores. “O que a gente ouviu lá é que os homens estão com medo de voltar para casa. Pedem para as suas esposas para irem buscá-los na porta do trabalho, porque o alvo preferencial são homens, quase sempre negros e jovens” disse. A operação policial foi iniciada em 27 de julho, em resposta ao assassinato do policial Patrick Bastos Reis durante patrulhamento. No curso da operação, 58 pessoas foram presas. Segundo o governo paulista, a polícia apreendeu 400 kg de drogas e 18 armas. “A gente pede aqui em frente à Secretaria de Segurança Pública que se encerre esse cenário de insegurança, que a população possa parar de ter medo, e que seja apurado o que aconteceu na Baixada. Que as vítimas possam ser identificadas, colocadas a público e que o Ministério Público investigue o que aconteceu nessa operação”, disse Simone Nascimento, do Movimento Negro Unificado. Os manifestantes exibiram cartazes com frases como “Não é operação, é chacina”, “Não é guerra às drogas, é guerra aos pobres”, e “Vingança não é justiça”. Eles colocaram tinta vermelha nas mãos como forma de protesto. “O que nós temos falado insistentemente é que vingança não é política de segurança pública. Estivermos pessoalmente na Baixada Santista conversando com moradores e encontramos crianças aterrorizadas pela ação policial. Viemos aqui perguntar quantos mais têm que morrer para que essa guerra acabe. É preciso dar um basta e pôr um fim imediato na Operação Escudo”, disse a deputada estadual paulista Paula da Bancada Feminista (Psol). Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/movimento-negro-faz-ato-pedindo-fim-da-acao-da-policia-no-guaruja/)© 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
NETFLIX LANÇA MINISSÉRIE SOBRE MULHERES NA CENA DO HIP-HOP DO EUA
No dia 08/08/2023 a Netflix lançou na sua plataforma “Primeiro as Damas: Mulheres no Hip-Hop” Esta oportuna série documental recontextualiza as irreprimíveis mulheres do hip-hop e seu papel nos cinquenta anos do gênero e as reinsere no cânone no lugar que lhes é devido: no centro, desde o início até hoje. Cada um dos quatro episódios traz um desfile de artistas icônicas como MC Lyte, Queen Latifah e Rah Digga, estrelas em ascensão e artistas que hoje estão no topo das paradas, como Latto e Tierra Whack, ao lado de figuras importantes das gravadoras, estilistas e jornalistas. Primeiro as Damas: Mulheres no Hip-Hop homenageia as precursoras como Sha-Rock e Roxanne Shante, ouve o que superestrelas contemporâneas como Saweetie e Coi Leray têm a dizer e contextualiza a história da música que mudou o mundo dentro da perspectiva social, racial e política da época e, mais importante, pela ótica feminina. Vai perder essa?
OAB/MA RECEBE MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL E ALINHA PAUTAS EM PROL DO COMBATE AO RACISMO NO ESTADO
Para fortalecer as pautas de combate ao racismo a nível estadual e nacional, bem como alinhar parcerias para futuros projetos voltados a esta área, a OAB Maranhão recebeu representantes do Ministério da Igualdade Racial nesta terça-feira, 1º de agosto. Durante a reunião, a OAB/MA apresentou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil e Comissão de Direitos Humanos. Juntas, as três Comissões atuam em pautas que se complementam e contribuem para o debate antirracista nos mais diversos espaços. “Falamos sobre como a OAB Maranhão desenvolve seus trabalhos no sentido de combater o racismo em nosso estado, além de afinar o diálogo institucional junto ao Ministério”, comunicou a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Marcela Tavares. O Ministério confirmou a importância da atuação da Ordem na Defesa do Estado Democrático de Direito e promoção da igualdade racial, destacando que esse é um diálogo entre instituições comprometidas essencialmente com uma sociedade sem racismo. “A OAB é um órgão muito importante que garante a proteção do Estado Democrático de Direito. E a igualdade racial passa pela garantia das leis, a garantia de que pessoas que cometerem crimes de racismo serão punidas. E, mais do que isso, a OAB está empenhada em promover a igualdade racial”, pontuou Yuri Silva, Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial. Ainda na reunião, o Ministério compartilhou um projeto que ainda está em estudo, o Canal de Denúncias 138, que pretende funcionar como linha direta para recebimento de denúncias de discriminação racial ou étnica e para prestar assistência às vítimas. Sobre a pauta, Yuri Silva destacou a importância do apoio da Seccional nesse projeto. Para a membro da Comissão de Direitos Humanos, Sânya Aquino, o diálogo demonstra “o comprometimento da Ordem com a luta antirracista e a importância de atuar junto com as instituições tanto a nível estadual quanto a nível nacional”, pontuou. Estiveram presentes na reunião, a presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Marcela Tavares; a membro da Comissão de Direitos Humanos, Sânya Aquino; o Diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo na Secretaria Nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial; e a chefe de Divisão da Coordenação de Justiça Racial e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Iyaromi Ahualli.
Programa da AGU concederá bolsas para candidatos negros se prepararem para concursos da advocacia pública
Iniciativa contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial. Edital será lançado nos próximos meses advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta quarta-feira (02/08), que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, ainda este ano, um programa de bolsas para que candidatos negros e negras possam se capacitar para concursos públicos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O anúncio foi feito durante recepção, na sede da AGU em Brasília (DF), a 50 jovens negros formados em Direito que receberam o apoio do projeto social Educafro, organização voltada à inclusão da população negra por meio do acesso ao ensino superior. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o fundador da Educafro, Frei David, e a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, também participaram do encontro. “Estamos implementando, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, com a ministra Anielle Franco, um programa de bolsas a candidatos afrodescendentes que estejam se preparando para o ingresso nas carreiras da advocacia pública, não só federal, mas de todo o país”, afirmou Messias. “Nosso engajamento com a igualdade racial não é retórico e tem se traduzido em ações concretas”, reforçou. A ministra Anielle Franco ressaltou a importância de as políticas de promoção da igualdade racial estarem presentes em todas as áreas do poder público. “Nós temos pessoas negras preparadas para entrarem em todos os lugares”, disse Anielle Franco. “O Ministério da Igualdade Racial está de portas abertas para essa construção”, completou. Fase final O programa da AGU está em fase final de elaboração, e deverá ser oficialmente lançado nos próximos meses. A proposta contemplará cerca de 30 bolsistas, sendo metade deles de mulheres negras, que receberão até R$ 3.500 e terão acesso a um curso de formação voltado aos concursos das carreiras da advocacia pública. As aulas serão ministradas por Organização da Sociedade Civil (OSC) que será selecionada em concorrência pública para participar do projeto, com o apoio do Laboratório de Inovação (Labori) da AGU. A iniciativa representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação desses espaços por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas. Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/programa-da-agu-concedera-bolsas-para-candidatos-negros-se-prepararem-para-concursos-da-advocacia-publica
